A eficácia da prisão do devedor de alimentos

SANTIAGO, Geisiene da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTIAGO, Geisiene da Silva	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:41:08Z	-
dc.date.issued	2019-12-16	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2393	-
dc.description	O Direito é um ramo das ciências humanas aplicadas, e isso demonstra a sua natureza volátil em relação a mudanças na seara social. O conceito de família tradicional, é uma dessas mudanças que primeiro precisou de reafirmações no âmbito das lutas sociais, para depois ingerir diretamente nas modificações legislativas. Atualmente, podem ser vislumbrados diversos modelos de famílias, que não atendem àquele modelo preconcebido há muitos anos, o qual era inclusive regulado pelo Código Civil, e não aceitava as relações homoafetivas por exemplo. Decorrente de todos esses direitos que foram consubstanciados, temos o direito aos alimentos. E decorrente ainda desse, temos a única hipótese de prisão civil no Brasil que é o não pagamento do mesmo. Este artigo é um ensaio de cunho bibliográfico, que possuí a alcunha de demonstrar como se deu essa passagem da legislação pelas mudanças sociais, e como isso afeta especificamente o ramo do Direito de Família, no que concerne ao Direito de Alimentos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Direito de alimentos	pt_BR
dc.subject	Prisão civil	pt_BR
dc.subject	Tratados internacionais	pt_BR
dc.title	A eficácia da prisão do devedor de alimentos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:41:08Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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