Imparcialidade: atuação dos juízes no sistema acusatório brasileiro

MACEDO, Letícia Grasielly Lins

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2410

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MACEDO, Letícia Grasielly Lins	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T18:47:36Z	-
dc.date.issued	2019-11-25	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2410	-
dc.description	O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar a imparcialidade do juiz como um princípio basilar no sistema penal acusatório, adotado pela Constituição Federal. Deste modo é feita uma análise acerca da repercussão nos sistemas processuais. Estuda o sistema acusatório, o qual traz o modelo de persecução que se faz mediante total respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado e do acusado, fazendo reflexão acerca dos poderes, investigatório, instrutórios e acautelatórios dos juízes. A persecução penal como instrumento da reação jurídica processual visa apurar a infração penal e identificar o autor e as provas da materialidade da ação do agente. Assegura-se a paridade de armas e o juiz é o verdadeiro guardião Constitucional do respeito aos direitos fundamentais. A imparcialidade do juiz é um pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer a função jurisdicional. Desse modo o sistema acusatório, deve ser separado pelas funções de acusar e julgar, assim como deve ser respeitada as garantias relativas ao exercício do direito de defesa. A CF/88 engloba um sistema constitucional de proteção aos direitos e garantias fundamentais, esse sistema visa garantir a segurança jurídica, assegurando credibilidade, confiança, e prevenindo arbitrariedade e excesso de concentração de poder. O devido processo legal é um procedimento basilar em sistemas democráticos de direito, assegurando que a justiça será feita de acordo com o princípio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, e principalmente da imparcialidade do juízo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade do juiz	pt_BR
dc.subject	Sistemas processuais penais	pt_BR
dc.subject	Sistema penal acusatório	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.title	Imparcialidade: atuação dos juízes no sistema acusatório brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2020-01-23T18:47:36Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo - Letícia Grasielly Lins Macedo.pdf		259,33 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas