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Título:	O uso da inteligência artificial na análise de processos no judiciário como instrumento de concretização da eficiência processual.
Autor(es):	CRUZ, Jaqueline Keila Leite da
Palavras-chave:	Inteligência artificial Eficiência processual Poder judiciário
Data do documento:	5-Dez-2019
Resumo:	A relação jurídica processual é extremamente complexa e abrange diversas áreas de intervenção, visto que é abarcada pela presença de diversos atores processuais, destinados a um mesmo fim, qual seja, a pacificação social e a realização da justiça. O que tem se verificado ao decorrer dos anos é que apesar da implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a formulação de um novo Código de Processo Civil (CPC) o Judiciário se defronta, atualmente, com uma fragilidade estrutural, a qual vem prejudicando a celeridade processual. Além disso, traços históricos demonstram que a sociedade brasileira descende de uma cultura beligerante, o que tem de certa forma frustrado a resolução de demandas judiciais por intermédio dos Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos (Mescs), de modo a sobrecarregar o Judiciário.Neste contexto, a Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado uma importante ferramenta para o direito; sua implementação, vem aos poucos se incorporando a realidade brasileira, sendo utilizada por diversos órgãos governamentais. Todavia, a falta de conhecimento, assim como a ausência de legislação podem ser um risco à sociedade, a qual ao invés de ser beneficiada, poderá se tornar vítima de seus efeitos. No desenvolvimento deste trabalho foram apontados alguns benefícios, apresentados de forma singular, pela realidade brasileira, tendo em vista que esta tecnologia vem sendo utilizada apenas em atividades-meio. Todavia, reflexões apontadas no exterior, demonstram eventuais malefícios da sua utilização, visto que naqueles países, a (IA) vem sendo aplicada na fase de julgamento. À vista disso, o objetivo deste estudo é analisar em que medida o uso da (IA) poderá contribuir para o alcance da eficiência processual no sistema Judiciário brasileiro, visando fomentar a discussão de aspectos do Processo Civil nos tribunais, de modo a descortinar a realidade brasileira, com o intuito de elucidar como vem sendo enfrentada a questão no país e proporcionar reflexões no campo da ciência jurídica. Por fim, é inegável que a utilização da IA pode trazer diversos benefícios à prática jurídica, todavia, atribuir-lhe o poder de tomar decisões, atuando de forma equivalente a um juiz, pode significar a ampliação ainda maior de desigualdades que permeiam o sistema jurídico.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2426
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