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Título: A banalização do instituto do dano moral: impactos causados ao ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): TORRES, Luanna Queiroz Alves
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano moral
Mecanismo
Reparação
Banalização
Ordenamento
Data do documento: 6-Dez-2019
Abstract: The present research seeks to deal with a trivial matter in the Brazilian legal system, which is the moral damage and banalization of this in the Brazilian legal system. Thus, before we speak of the moral damage institute, some considerations must be made about civil liability, its modalities and assumptions. After analyzing the aspects arising from civil liability, it is sought to explain the historical evolution of moral damage, its concept, types and forms of reparation, so that one can understand the appropriate parameters for damage configuration, identifying when it is legally fit. The objective is to enter into the phenomenon of industrialization of moral damage, understanding that it should be used as a mechanism of reparation and not as a means of "easy gain", as it has been increasingly used. The present theme will be approached from a qualitative and exploratory approach, seeking to elucidate in a concrete and immediate way, through analyzes and perceptions, the impacts caused by the banalization in the institute of moral damages to the Brazilian legal order. In view of the exploratory character of the work, a bibliographical research is necessary, as well as a thorough analysis of the majority doctrine, based on a database, in the Brazilian legislation, and also in articles that portray the subject in question, with the intent to understand the appropriate parameters in the configuration of the damage and in what situations this has been legally fit.
Resumo: A presente pesquisa busca tratar de um assunto que gera controvérsia no ordenamento jurídico brasileiro, que é o dano moral e a banalização deste. Assim, antes de adentrar na definição de dano, há de se fazer algumas considerações sobre a responsabilidade civil, suas modalidades e pressupostos. Após analisar os aspectos decorrentes da responsabilidade civil, busca-se explanar a evolução histórica do dano moral, seu conceito, critérios e formas de reparação, de modo que se possa compreender os parâmetros adequados para configuração de dano, identificando quando este é juridicamente cabível. Na sequência, o objetivo é adentrar no fenômeno da industrialização do dano moral, compreendendo que este deve ser utilizado como mecanismo de reparação e não como um meio de “ganho fácil”, como vem sendo cada vez mais utilizado. O presente tema será abordado a partir de uma abordagem qualitativa e exploratória, buscando elucidar de forma concreta e imediata, através de análises e percepções, os impactos causados pela banalização no instituto. Diante do caráter exploratório do trabalho, faz-se necessária uma pesquisa bibliográfica, bem como uma análise aprofundada da doutrina majoritária, fundamentada em uma base de dados, na legislação brasileira, e ainda, em artigos que retratem a temática em questão, com o intento de compreender os parâmetros adequados na configuração do dano e em que situações este vêm sendo juridicamente cabível.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2444
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