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Título:	Uma reflexão sobre a capacitação prévia do conselho de sentença antes do julgamento no plenário do tribunal do júri.
Autor(es):	SANTOS NETO, Ramilton Simplicio
Palavras-chave:	Tribunal do júri Código de processo penal Conselho de sentença
Data do documento:	12-Dez-2019
Resumo:	Este trabalho se propõe a analisar de forma crítica o instituto do Tribunal do Júri desde sua criação até os dias atuais, observando as evoluções do instituto, o Tribunal do Júri está presente expressamente na Constituição Federal, um dos princípios que norteiam este Tribunal é o da democracia, neste julgamento são escolhidos sete jurados para proferirem sua decisão contra pessoas que cometem os crimes dolosos contra a vida, determinados jurados não têm uma preparação mínima tornando-os incapazes de realizar um julgamento justo, deixando dúvidas se objetivo desse julgamento está sendo realmente efetivado, portanto, se faz necessário uma preparação prévia para entender a funcionalidade do julgamento em plenário; O Código de Processo Penal reservou um capitulo para os processos de competência do Júri, na prática verifica-se que sua aplicação é muito burocrática e acaba gerando dúvidas quanto ao procedimento, são diversas fragilidades de interpretação por pessoas leigas a esse instituto; O método utilizado para a construção do presente estudo será o exploratório com cunho bibliográfico e trazer como resultado uma proposta de complementação do artigo 434 do código de Processo Penal, o presente trabalho baseia-se através de livros, artigos científicos, dissertações e legislação, é importante fazer uma análise crítica, processual do Júri, pois, é evidente, a necessidade de ser estipuladas mudanças na nossa legislação Processual Penal sobre esse instituto, mais precisamente uma complementação no artigo 434 do Código de Processo Penal, orientando sobre uma possível acréscimo, tratará da capacitação prévia que os Jurados devem ter antes do plenário do Júri.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2450
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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