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Título:	As saídas temporárias no processo de execução penal: breve análise sobre a adequação do instituto diante da possibilidade de fuga e reincidência do apenado.
Autor(es):	SIQUEIRA, Jonathan Walter Paixão de
Palavras-chave:	Saída temporária Adequação Riscos
Data do documento:	3-Dez-2019
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a adequação da saída temporária diante da possibilidade de evasão ou reincidência do apenado. Trata-se de um benefício previsto na Lei de Execução Penal que possibilita aos detentos, cumpridos os requisitos legais, deixarem a prisão por tempo determinado. Desacreditada socialmente, a saída temporária cumpre no Processo de Execução Penal importante papel para a ressocialização do preso. No entanto, comporta determinados riscos, como a possibilidade de fuga e de reincidência do apenado. Assim, lançamos uma perspectiva crítica no que tange a sua aplicação. Constituem seus objetivos específicos: conceituar a saída temporária e apresentar sua previsão legal; identificar seu papel na ressocialização do detento e observar os efeitos de sua concessão. A metodologia empregada utiliza como técnica a pesquisa bibliográfica que nos informa sobre a atual situação do problema, permite o estabelecimento de um modelo teórico inicial de referência e coloca em contato direto com tudo aquilo que foi escrito sobre o assunto; utilizando fontes encontradas nas obras tradicionais e trabalhos publicados em meio físico ou digital. O trabalho foi fundamentado na doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência específica, além de dados oficiais coletados em sítios da internet. Para o desenvolvimento da pesquisa documental, utilizamos abordagem qualitativa uma vez que é voltada para leitura sistemática e análises de dados. Assim, foram apresentados os principais referenciais teóricos que analisam o tema, examinando-se conceitos, teorias e institutos necessários para elucidar o problema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2460
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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