União estável e o código penal – necessidade de adequação da norma penal em relação ao companheiro

SILVA, Beatriz Dal Cero

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Beatriz Dal Cero	-
dc.date.accessioned	2016-06-15T19:40:06Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/248	-
dc.description	O objetivo geral do presente trabalho é analisar a falta de legislação penal que trate do instituto da união estável do Direito Penal e a possível necessidade de adequação da norma penal em relação à União estável, instituto este incluído na norma brasileira pela Constituição Federal de 88, que aos poucos vem sendo inserido em nosso ordenamento infraconstitucional. Trata sobre os aspectos igualitários entre a união estável e o casamento civil, aspectos esses trazidos no texto da Carta Magna, mostrando a suposta disparidade entre o texto constitucional, a norma infraconstitucional e a realidade social, em varias áreas do Direito, especialmente no Direito Penal. Cabe analisar se a adequação legislativa esta realmente ocorrendo, em todos os âmbitos do direito. Sendo essa analise focada no Direito Penal, pois é onde se encontra mais problemas em relação a atualização da norma em sentido ao companheiro. É abordada a questão da analogia entre companheiro e cônjuge no Código Penal, a possibilidade dessa analogia como solução para o problema da falta de legislação penal que trate de forma igualitária entre o casamento civil e a união estável.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Código penal	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Companheiro	pt_BR
dc.subject	Cônjuge	pt_BR
dc.title	União estável e o código penal – necessidade de adequação da norma penal em relação ao companheiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-16T19:40:06Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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UNIÃO ESTAVEL E O CODIGO PENAL – NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA NORMA PENAL EM RELAÇÃO AO COMPANHEIRO.pdf		714,88 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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