1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana
Autor(es):	AGUIAR, Aurellyne Vanessa de Oliveira
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Liberdade de expressão Dignidade da pessoa humana Colisão Violência contra a mulher Princípio da proporcionalidade
Data do documento:	3-Jun-2016
Resumo:	Trata-se de um estudo realizado através do método dedutivo, de abordagem qualitativa, realizada por meio de fontes primárias, Constituição Federal de 1988, leis infraconstitucionais e decisão judicial e fontes secundárias, livros e artigos científicos, na área do Direito Constitucional sobre à colisão dos direitos fundamentais, mais especificamente à colisão existente entre a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana. Dados demonstram que a violência contra a mulher no Brasil é crescente, portanto, necessário se faz mudanças em relação à tutela dos direitos das mulheres. Como base deste estudo tem-se a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e a THEMIS Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero que pleiteia à condenação da SONY MUSIC ENTERTAINMENT e da empresa FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. ao pagamento de danos morais difusos causados às mulheres pela divulgação e circulação das músicas "Tapinha" e "Tapa na Cara". Na decisão utilizou-se da ponderação como instrumento para harmonizar a coexistência dos direitos conflitantes, uma vez que não há hierarquia entre eles. Ambos são preceitos indispensáveis para uma sociedade democrática, um – os direitos ora citados –, sendo componente indispensável do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, e o outro – liberdade de expressão -, alicerce para o Estado Democrático de Direito.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/249
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.