Alienação parental e a eficácia da lei nº 12.318 de 2010 frente à dificuldade de atuação do poder judiciário

RÉGIS, Alana Carvalho de Azevedo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	RÉGIS, Alana Carvalho de Azevedo	-
dc.date.accessioned	2021-08-20T15:45:34Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2667	-
dc.description	O presente artigo tem como objetivo analisar a alienação parental, instituto que é conhecido como uma forma de “lavagem cerebral” feita por um dos responsáveis da criança, com o intuito de desonrar seu ex-parceiro ou outra pessoa possuidora da guarda. Tem como uma das principais fontes de estudo a doutrina e como método utilizado, o lógico-dedutivo. Assim, é feito um estudo da alienação e sua existência sob o aspecto da guarda compartilhada e como a alienação pode trazer severas consequências e muita dor para os envolvidos. A partir disto, é feita uma abordagem sobre a criação e eficácia da Lei da Alienação Parental, que tem por objetivo buscar e proteger a criança, proporcionando a concretização do seu melhor interesse. Desta forma, é analisada a dificuldade de atuação dos advogados, diante da insuficiência da lei e das acusações falsas por parte dos genitores, bem como os obstáculos da atuação judiciária frente à dificuldade de comprovação. Assim, mediante análise da Lei n° 12.318 de 2018, faz-se o estudo da atividade do magistrado, que, se depara com dois lados extremamente sensíveis, em que cada um tenta provar a todo custo que têm condições de exercer a atividade parental, e tendo ciencia que, a partir do teor de sua decisão, é decidida a situação em que a criança estará envolvida. Porém, apesar de saber que a Lei da Alienação Parental possui um caráter protetivo e exige dos operadores do direito uma grande sensibilidade em sua aplicação, observa- se que a punição evidenciada na Lei nº 12.318 não traz a eficácia almejada e não é aplicada com o rigor que deveria. Nessa perspectiva, alguns projetos de lei são discutidos no âmbito legislativo, havendo controvérsia em relação à alteração de alguns artigos ou, até mesmo, à revogação da lei.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Alienação parental	pt_BR
dc.subject	Guarda compartilhada	pt_BR
dc.subject	Eficácia da lei da alienação parental	pt_BR
dc.title	Alienação parental e a eficácia da lei nº 12.318 de 2010 frente à dificuldade de atuação do poder judiciário	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-08-21T15:45:34Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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