1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Eutanásia e distanásia: reflexões a partir do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	SOBRAL, Aléxia Clara dos Santos Almeida de
Palavras-chave:	Eutanásia Distanásia Vida Direitos
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O artigo tem como objetivo geral: Compreender aspectos referentes à eutanásia e distanásia, com foco em questões éticas e sociais. Com isso, explanamos o trabalho principiando dos seguintes objetivos específicos: 1. Analisar a Eutanásia a partir das disposições normativas e lacunas legislativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2. Discutir com base em Referenciais teóricos os limites da imposição Estatal na vida humana; e 3. Refletir a respeito do tema à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Metodologicamente, na pesquisa alvitrada, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a qual explica um problema a partir de referenciais teóricos publicados em documentos, tendo uma abordagem qualitativa visto que se ocupa nas Ciências Sociais com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado. O estudo proposto é do tipo descritivo, considerando que buscar-se-á descrever e discutir até onde vão os limites da imposição Estatal na vida humana. A pesquisa possibilitou verificar através de estudos teóricos que existem lacunas normativas e legislativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro sobre a Eutanásia, sendo útil destacar, que se recorreu a casos em outros países para realizar a análise de casos práticos. Porém, a partir dos estudos é possível perceber que existem limites da imposição Estatal na vida humana, limites estes que vão contra o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Assim buscando resposta para pergunta da pesquisa: Conforme o ordenamento jurídico brasileiro há colisão entre a legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana frente à Eutanásia e distanásia? Consideramos que sempre haverá a possibilidade de mais de um direito fundamental para ser aplicado a uma situação, nesta seara, a aplicação de um dos princípios pode gerar a violação do outro, na sua totalidade ou em parte. Neste caso, o que se deve procurar refletir é em qual grau cada um dos princípios será aplicado ou se desse encontro nascerá outro direito fundamental.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2668
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.