A responsabilidade tributária do sócio de empresa na execução fiscal

LIMA, Kamilla Karoline Graciano de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Kamilla Karoline Graciano de	-
dc.date.accessioned	2016-06-17T11:42:06Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/266	-
dc.description	Para a manutenção de um Estado que proporciona a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais inerentes a vida humana e em sociedade, o tributo é criado como forma de angariar os fundos necessário. Mas, por vezes, essa arrecadação se torna difícil e para garanti-la a União recorre a via judicial através da inscrição do débito em dívida ativa e o ajuizamento do processo de Execução Fiscal, por meio de um título extrajudicial especifico, denominado Certidão de Dívida Ativa, para arrecadar o que é devido. Ocorre que, quando o sujeito passivo dessa relação é uma pessoa jurídica, apenas sua riqueza, muitas vezes, se torna insuficiente para satisfazer a dívida, assim, o patrimônio do seu responsável termina por ser atingindo. A dificuldade e confusão no assunto é o limite que essa responsabilidade pode alcançar o terceiro e como poderá ocorrer sua defesa. Isto posto, por meio de uma pesquisa descritiva, tendo como fonte a utilização de bibliografia, abordando não só a análise de doutrinas como também a utilização de artigos científicos que rezem sobre o tema, bem como a jurisprudência e leis do ordenamento jurídico brasileiro, será estudado o assunto em tela.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade tributária	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Sujeição passiva	pt_BR
dc.title	A responsabilidade tributária do sócio de empresa na execução fiscal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-18T11:42:06Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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