A regularização da adoção “intuitu personae” a luz dos princípios do melhor interesse da criança e da afetividade como alternativa a redução da adoção “à brasileira”

ALVES, Isabella Miranda de Medeiros

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALVES, Isabella Miranda de Medeiros	-
dc.date.accessioned	2021-08-26T12:01:15Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2701	-
dc.description	O presente trabalho tem como objetivo tratar da modalidade de adoção “intuitu personae” ou adoção por indicação como uma forma de diminuir a prática do crime previsto no art. 242 do Código Penal, a chamada adoção “à brasileira”, a qual foi importante diferenciá-la da modalidade analisada, devido a características bem semelhantes. Assim como, pretende defender a regularização da adoção “intuitu personae” a fim de beneficiar as numerosas crianças e adolescente que estão à espera de uma família. Para tal, ao longo dos pontos foram feitas análises quanto ao melhor interesse da criança e a afetividade, princípios que derivam do Direito de Família, concluindo que tais princípios devem prevalecer sob os requisitos previstos na Lei, de modo que o vínculo de afeto criado entre adotante e o adotado seja respeitado. Há um ponto dedicado a decisões judiciais acerca do tema para consolidar a possibilidade de regularização de tal modalidade de adoção. Entretanto, decisões judiciais, ainda que menores, foram trazidas a fim de analisar o entendimento contrário. Tratar sobre a flexibilização dos requisitos previstos em lei para a adoção de forma que não afetasse a segurança do instituto jurídico foi um ponto de bastante relevância. De suma importância para a construção deste trabalho foi a análise doutrinária, feita a partir da ideia de múltiplos doutrinadores, de igual relevância foram os artigos científicos aqui mencionados. O método qualitativo foi o escolhido para desenvolver o estudo quanto ao tema, objeto de opiniões díspares e de suma relevância jurídica por fazer parte da realidade fática da sociedade brasileira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Adoção “intuitu personae”	pt_BR
dc.subject	Requisitos	pt_BR
dc.subject	Flexibilização	pt_BR
dc.subject	Vínculo afetivo	pt_BR
dc.subject	Adoção por indicação	pt_BR
dc.title	A regularização da adoção “intuitu personae” a luz dos princípios do melhor interesse da criança e da afetividade como alternativa a redução da adoção “à brasileira”	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-08-27T12:01:15Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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