O excesso na “legitima defesa” em decorrência da violenta emoção

PINTO, Marcelo Henrique da Costa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2735

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PINTO, Marcelo Henrique da Costa	-
dc.date.accessioned	2021-09-03T12:49:01Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2735	-
dc.description	Esta pesquisa teve por objetivo analisar se a legislação atual abrange de forma eficaz o agente que pratica excesso decorrente da violenta emoção na incidência da excludente de ilicitude da legítima defesa. Para tanto no referencial teórico do presente estudo foram descritos os aspectos gerais da legítima defesa na doutrina e legislação, foi demonstrado também o que se entende por ilicitude e, sobretudo, por excludente de ilicitude, sendo verificado por fim se o ordenamento jurídico brasileiro está de fato preparado para lidar com os excessos decorrentes desta excludente de ilicitude, foram buscados nesta pesquisa também a análise da existência de projetos de lei que versem sobre tal tema que como se sabe é um tema muito discutido. A metodologia utilizada seguiu uma abordagem qualitativa, de estudo bibliográfico e exploratório, análise dos conteúdos encontrados no resultado da pesquisa apresentados nas considerações finais. A proposta principal da pesquisa é analisar se o ordenamento jurídico brasileiro está preparado para lidar com os excessos decorrentes da legítima defesa na aplicação da excludente de ilicitude e quais os impactos gerados para a sociedade. Buscando através de todo o contexto atual analisar alguns casos que apresentam a legítima defesa e o excesso vinculado à violenta emoção. Foi feita uma busca por meio de trabalhos acadêmicos que se relacionem com o tema abordado atribuindo também, além da legislação analisada o entendimento dos diversos doutrinadores atemporais especializados no assunto, para que com o resultado encontrado ao final da pesquisa sejam trazidas grandes contribuições tanto para a sociedade no geral, quanto para o mundo acadêmico.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa	pt_BR
dc.subject	Excludente de ilicitude	pt_BR
dc.subject	Violenta emoção	pt_BR
dc.subject	Excesso	pt_BR
dc.title	O excesso na “legitima defesa” em decorrência da violenta emoção	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-09-04T12:49:01Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Marcelo (17022020) - PDF.pdf		534,1 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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