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Título: A carência de direitos fundamentais e a relação com o aumento da criminalidade
Autor(es): NASCIMENTO, Marcos Antônio Costa do
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Criminalidade
Segurança pública
Educação
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: Aos governantes é atribuído o dever de fazer com que os direitos elencados na Constituição Federal de 1988 sejam disponibilizados para todos, independente da classe social na qual se encontram. O objetivo deste estudo foi demonstrar a consequência da carência de diretos fundamentais ofertados pelo Estado para a Segurança Pública, ao passo que serão explicitados dados que comprovam a relação entre uma população marginalizada e ignorada pelo Estado, com os piores níveis de pobreza e consequentemente da criminalidade. O presente artigo apresenta característica explicativa por apontar a problemática da falta de segurança pública, à medida que propõe que o Estado tenha uma atenção maior em relação aos direitos fundamentais e tenta demonstrar o motivo pelo qual a educação seria uma excelente ferramenta para a diminuição da criminalidade, caso o Estado adotasse tal política. Para a produção do estudo foram utilizadas fontes de pesquisas bibliográficas onde houve o levantamento de dados teóricos de livros, artigos científicos e a pesquisa em sites especializados nos quais adquiriram-se informações, como as características da população carcerária, onde foram verificadas a faixa etária, cor da pele, estado civil, quantidade de filhos, tipo penal e o grau de escolaridade. Os dados desta pesquisa foram abordados de forma qualitativa. Desta maneira, houve o levantamento teórico, servindo de base para a produção desse artigo. A partir das informações coletadas no decorrer dos estudos, verificou-se que o Estado é inerte na promoção de políticas públicas eficazes no que tange a diminuição da criminalidade, depreendendo-se que o investimento na educação para a coletividade, mesmo que a passos lentos, porém sólidos, configura o melhor caminho a fim de que ocorra essa melhora na segurança pública, tão almejada e necessária.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2736
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