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Título:	Abandono afetivo inverso e seus reflexos na exclusão sucessória por meio da deserdação
Autor(es):	LEITE, Mylena Gonçalves
Palavras-chave:	Abandono afetivo inverso Deserdação Projeto de lei 3145/2015
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo pesquisar os efeitos do abandono afetivo inverso e como tais efeitos podem ser considerados dentro do Direito Sucessório para uma possível privação do direito de herança através do dispositivo da deserdação. A proposta é fazer uma análise da evolução histórica do envelhecimento populacional que está em crescimento constante, no Brasil é recorrente a incidência de casos onde os idosos são abandonados por seus filhos ou por pessoas que possuem dever de cuidado para com eles, com o crescente aumento da qualidade de vida e consequentemente o aumento do envelhecimento populacional essa incidência tende a aumentar demonstrando diante disso como se faz necessário a manutenção dos dispositivos que regulam a proteção da população idosa. Por fim, importante se faz destacar que a modernização dos dispositivos que regulam a deserdação com relação aos filhos que abandonam os pais já tramitou na câmara dos Deputados com o Projeto de Lei 3145/2015 que atualmente está em análise pelas Comissões e aguarda apreciação pelo Senado Federal para ser concluído, caso seja aprovado irá acrescentar dois incisos nos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil. O intuito principal do texto a seguir é explicar os efeitos do abandono afetivo, a importância de uma maior proteção aos idosos regulando a hipótese de exclusão sucessória por Deserdação com relação a estes, além do que deixar o leito a par do projeto de lei referente a tais mudanças e por fim fazer que o leitor compreenda o tema e a problemática proposta. A presente pesquisa está voltada na utilização do método de pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2774
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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