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Título:	Estado laico e política religiosa: a presença da religião no estado democrático de direito como fonte de risco à plena democracia
Autor(es):	OLIVEIRA, Thiago Henrique Marinho Pontes de
Palavras-chave:	Laicidade Estado democrático de direito Religião Política
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho analisa através da evolução histórica, da atuação dos políticos religiosos e de seus projetos de lei apresentados e defendidos, das redações normativas e da discussão sobre a presença de símbolos sacros em espaços públicos, se há respeito ao caráter laico-democrático do Estado, bem como se a religião apresenta-se ou não como um fator de risco à plena democracia. A metodologia deste estudo consiste em pesquisas bibliográficas de relevância sobre o tema, análises da legislação, estudos de documentos e dados coletados através de estatísticas. Foram utilizadas para fins deste artigo algumas denominações religiosas de maior adesão no Brasil, não buscando, desta forma, o esgotamento do tema, não dando enfoque a todas religiões existentes em território nacional. De início, se busca conceituar tanto a laicidade estatal, suas vertentes e oposições, como o caráter de ‘Estado democrático de Direito’ do Estado, observando desde suas origens etimológicas até seus respaldos legais em texto normativo. Por consequente, há um aprofundamento no estudo sobre a pluralidade religiosa existente no Brasil, começando pela observância do seu surgimento na época de colonização com a doutrina católica, transpassando por sua evolução e crescimento com aprimoramento de mais vertentes religiosas, à exemplo das religiões de matriz africana, e chegando por fim nos credos com maiores adesão na atualidade, como o protestantismo e espiritismo. Sequencialmente, adentrando no tocante a presença religiosa em meio a seara política, é examinado o advento e atuação da Frente Parlamentar Evangélica, que torna-se o exemplo mais nítido da existência do forte poder religioso dentro dos poderes que constituem a força do Estado. Contudo, esse poder pode ser considerado uma fonte de risco quando observado que alguns representantes políticos não atuam como comissários do povo, vinculando-se apenas as suas crenças e instruções dos partidos políticos ao qual pertencem, levando em conta apenas o seu próprio interesse e o de seu grupo. Por fim, é feito um aponte da discussão sobre a presença de crucifixos nas tribunas e do preâmbulo de nossa Constituição Federativa, que traz em sua redação a invocação da mesma sobre a proteção de Deus, divindade especifica de algumas religiões.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2796
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