Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2807
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | PEDROSA FILHO, Fernando Gonçalves | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-04T14:29:54Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-02 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2807 | - |
dc.description | O presente artigo visa demonstrar através de estudos bibliográficos e jurisprudenciais que o Ordenamento Jurídico Brasileiro adotou a imposição da guarda compartilhada como regra o que pode, em alguns casos, prejudicar os filhos. No desenvolver do artigo, será demonstrada a evolução da estrutura familiar ao longo dos anos, seu percurso pelo patriarcalismo, sistema no qual o genitor era detentor de todo pátrio poder e a mãe não podia opinar quando a educação dos seus próprios filhos, até os dias atuais quando o pátrio poder passou a ser denominado poder familiar e exercido por ambos os pais. Por necessário, aborda-se pontos específicos acerca do novo poder familiar, demonstrando os direitos e deveres decorrentes dele e as causas que levam os genitores a perder esse poder sobre os filhos. Outro ponto importante a ser destacado que engloba o início da discussão no artigo é a guarda compartilhada. A aplicação da guarda compartilhada nos casos de divórcio ou litígio entre os pais acerca dos filhos se tornou uma espécie de regra para o Juiz, porém, será explicado que esse instituto, em algumas situações, pode não ser adequado para o menor e, se aplicado, traz consequências que podem ser físicas ou psicológicas. O ponto de maior discussão é que após a instituição dessa modalidade de guarda, não há órgãos fiscalizadores para investigar se o menor está recebendo os devidos cuidado que são direitos garantidos pela lei, assim como não há um acompanhamento por parte dos órgãos intitulados de proteção da criança e do adolescente. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Filhos | pt_BR |
dc.title | Guarda compartilhada: Impactos diretamente relacionados à não participação da equipe multiprofissional, individualização e ausência de segmento em sua aplicabilidade prática a nível nacional | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | restrito | pt_BR |
dc.embargo.lift | 10000-01-01 | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
FERNANDO-tcc-final1.pdf | 632,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.