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Título:	O ingresso das mulheres nas polícias militares frente à prevalência do gênero masculino: uma análise da violação ao princípio constitucional da isonomia por parte dos editais
Autor(es):	CARDOSO, Helaní Maria Alves
Palavras-chave:	Gênero Trabalho feminino Trabalho policial Polícia militar Segurança pública
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O interesse central desta pesquisa está pautado na análise da inserção das mulheres nas polícias militares através das condições ofertadas e os requisitos exigidos pelos editais aos candidatos do gênero masculino em detrimento das aspirantes do gênero feminino, permitindo a predominância do contingente masculino no transcorrer no certame. Assim, analisou-se, primeiramente, os papéis sociais concedidos ao trabalho feminino diante das mudanças socioeconômicas que as sociedades passaram com evolução dos períodos históricos. Notou-se que no cenário laboral, desde o início das atividades feudais e do trabalho fabril, a mão-deobra feminina detinha um papel secundário e complementar, enquanto o trabalho masculino era tido como principal e essencial. As relações de poder intrínsecas ao sistema econômico demonstram a estruturação social na qual é dado ao gênero masculino o privilegiado papel de protagonista diante da subserviência imposta às mulheres. Ao papel social feminino restou o dever íntimo, familiar e doméstico, todavia, aos homens coube a responsabilidade pelas obrigações extraordinárias, desafiantes e periculosas. Entretanto, mesmo diante desse cenário, o trabalho desempenhado pelas mulheres passou a ser preterido em situações específicas, permitindo que as mesmas alcançassem ocupações laborais tidas como naturais ao gênero masculino, o que ocorre com as funções ligadas à segurança pública, principalmente, a atividade policial. Através do estudo desenvolvido nessa pesquisa, percebeu-se que apesar da presença das mulheres na polícia militar, a sua inserção passa pela reprodução de padrões de gênero que se mostram desde os requisitos exigidos pelos editais, quanto à quantidade de vagas destinadas aos candidatos de cada gênero, bem como as dificuldades e obstáculos que as mulheres enfrentaram e enfrentam dentro da instituição. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo somandose à técnica de observação dos editais publicados pelas polícias militares com abordagem qualitativa auxiliada pela pesquisa bibliográfica dos dispositivos legais, jurisprudência, posicionamentos doutrinários e artigos científicos.Portanto, os resultados indicam que os desafios enfrentados pelo gênero feminino em busca da igualdade de gênero estão muito presentes no cotidiano policial, atingindo as mulheres desde as etapas dos concursos públicos até o desempenho da função policial nos batalhões da coorporação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2809
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