GUERRA FISCAL: Aspectos gerais do problema e análise dos efeitos que a reforma tributária pode causar nesse impasse

MENEZES, Wanderlei Amaral Souza; PEREIRA FILHO, Arnaldo; CANDEIA, Vítor Sulpino

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PEREIRA FILHO, Arnaldo	-
dc.contributor.author	CANDEIA, Vítor Sulpino	-
dc.contributor.author	MENEZES, Wanderlei Amaral Souza	-
dc.date.accessioned	2021-10-13T13:57:26Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2828	-
dc.description	Os mecanismos utilizados pelas unidades federativas subnacionais para atrair investimentos internacionais ou para fazer com que empresas se instalem ou se desloquem de uma localidade nacional para outra - a denominada “guerra fiscal” - é um fenômeno de grande relevância e que tem gerado efeitos maléficos para o país. Trata-se de um jogo de ações e reações entre governos estaduais e entre governos municipais com a finalidade de atrair investimentos privados ou de retê- los em seus territórios, considerando que a tributação é essencial para a implementação de políticas públicas e desenvolvimento. Atualmente, busca-se a elaboração e aprovação de uma reforma tributária que promova a simplificação da estrutura tributária através da eliminação de impostos, constituindo-se em fator preponderante para o crescimento econômico do país, mediante a eliminação ou redução dos danos causados pelo fenômeno. Deste modo, são objetivos deste trabalho acadêmico a análise da problemática da “guerra fiscal” e seus impactos no sistema tributário nacional e a compreensão do fenômeno e suas consequências para estados e municípios, verificando as possíveis saídas através de algumas propostas de reforma tributária em trâmite no Poder Legislativo. Um sistema simplificado de tributação possibilitará aos estados e municípios uma reorganização econômica e financeira, bem como uma solução eficaz para as consequências da “guerra fiscal” nas suas receitas tributárias. O presente trabalho científico foi elaborado através de pesquisa qualitativa, utilizando-se de artigos, livros, páginas de internet e jurisprudências do STF, e busca analisar e entender o problema, com o objetivo de desenvolver ideias ou hipóteses de solução acerca do tema.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Guerra consequências econômicas	pt_BR
dc.subject	Consequências econômicas	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.title	GUERRA FISCAL: Aspectos gerais do problema e análise dos efeitos que a reforma tributária pode causar nesse impasse	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-10-14T13:57:26Z	-
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