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Título: O impacto das mudanças trabalhistas decorrentes da pandemia do covid - 19: uma análise da flexibilização dos direitos e garantias fundamentais em detrimento da classe trabalhadora
Autor(es): ALMEIDA, Laura Beatriz Ludovico de
Palavras-chave: Pandemia
Direito do trabalho
Flexibilização de normas
Data do documento: 6-Set-2021
Resumo: O presente trabalho tem o fito de demonstrar a flexibilização de direitos trabalhistas devido ao advento da pandemia causada pelo vírus COVID-19. Para fins de análise, serão debatidos institutos e direitos provenientes da Consolidação das Leis Trabalhistas, como também normas suplementares a ela, tendo por finalidade a comparação com as novas legislações promulgadas no decorrer do período pandêmico. Para tanto, a pesquisa se utiliza de uma metodologia qualitativa, juntamente a uma análise teórica interdisciplinar nas áreas de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Constitucional, e, de forma significante, análise de dados fornecidos pelas autoridades competentes. O trabalho conclui que a flexibilização da lei, privilegiou a estabilidade econômica de empresas, trazendo um desamparo legal prejudicial a saúde e proteção da figura do empregado, resultando, assim, em medidas desproporcionais e explorativas.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3027
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