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Título:	Ônus da prova na jornada de trabalho dos empregados domésticos à luz da EC 72/2013
Autor(es):	XAVIER, Gisele Betânia Souza
Palavras-chave:	Direito do trabalho Jornada de trabalho EC 72/2013 Ônus da prova Inversão do ônus da prova
Data do documento:	25-Mai-2016
Resumo:	O entendimento do ônus da prova, comum no Direito Processual Civil, tem fundamental importância no Direito do Trabalho, conforme é demonstrado neste trabalho de conclusão de curso. O objetivo do presente estudo foi analisar o ônus da prova na jornada de trabalho dos empregados domésticos à luz da EC 72/2013. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico, utilizando-se assim de uma metodologia de natureza qualitativa. Constatou-se, por meio de uma análise histórico-evolutiva, que os direitos dos empregados, principalmente dos domésticos, foram sendo adquiridos ao longo do tempo com uma certa resistência. Conforme analisado, recentemente essa classe trabalhista adquiriu os mesmos direitos elencados para os demais trabalhadores urbanos e rurais. Destarte, faz-se importante destacar os meios probatórios atribuíveis aos domésticos, a visão de parte hipossuficiente da relação trabalhista e entender como funciona o ônus da prova e a inversão do ônus da prova nessa relação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/313
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