Uma análise crítica à teoria do precedente judicial: a evolução e a aplicação do stare decisis no novo direito processual civil brasileiro

ALVES, Diogo de Alcântara

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ALVES, Diogo de Alcântara	-
dc.date.accessioned	2016-06-22T22:34:52Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/317	-
dc.description	É de notório conhecimento a quantidade absurda de processos que circulam nos órgãos jurisdicionais brasileiro e, dada essa circunstância, mister se faz a implementação de mecanismos que busquem materializar os preceitos constitucionais de uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Ante essa conjuntura, surgiu um novo Código de Processo Civil, o qual trouxe como uma de suas principais novidades a sistematização dos precedentes judiciais. Sendo assim, o presente trabalho terá por escopo a análise crítica desse instituto jurídico, desde sua evolução histórica no cenário jurídico nacional aos seus impactos no direito brasileiro com essas respectivas regulamentações trazidas pela Lei nº 13.105/2015. Portanto, será estudado a eficácia do stare decisis, como também, as formas de interpretação e superação de deste e, ainda, os métodos de identificação da ratio decidendi. Observar-se-á a evidente aproximação dos sistemas jurídicos common law e civil law; o hodierno instituto do Incidente de resolução de demandas repetitivas; e os efeitos dessa uniformização jurisprudencial com os seus pontos polêmicos. Por fim, ante a influência dessa uniformização, o trabalho em comento dará enfoque a uma discussão sobre um possível enrijecimento do direito e se tais mudanças materializarão os preceitos constitucionais da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional frente a essa exacerbada quantidade processos que circulam nos tribunais do país.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Novo código de processo civil	pt_BR
dc.subject	Stare decisis	pt_BR
dc.title	Uma análise crítica à teoria do precedente judicial: a evolução e a aplicação do stare decisis no novo direito processual civil brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-23T22:34:52Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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