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Título:	Pan-principiologismo no direito constitucional: análise de julgados baseados nos princípios constitucionais
Autor(es):	NASCIMENTO, Danielle Fátima do NUNES, Laura Monalisa Cordeiro LIMA, Lucas do Nascimento
Palavras-chave:	Pan-principiologismo Regras e princípios Constitucionalismo democrático Consequências
Data do documento:	30-Mai-2022
Resumo:	O trabalho aborda o fenômeno do Pan-principiologismo. Analisando-o comparativamente com os princípios constitucionais no qual segue a preceituação do Constitucionalismo Democrático. O conteúdo é composto por pesquisas bibliográficas e quantitativas de julgados, no qual esclarece as dúvidas sobre o fenômeno e suas implicações no plano jurídico-social. Além disso, é feito um breve estudo sobre regras e princípios. Posteriormente à definição do referido fenômeno, é dedicada a abordagem das suas aplicações e consequências e, também, o risco que esse pode apresentar quando utilizado pelos magistrados, que os usam de modo exacerbado em suas decisões e fundamentações. Destarte, após a ação prática do Pan-principiologismo, é feita uma análise de decisões dadas pela Suprema Corte brasileira e os demais Tribunais, pois é feito um exame se essas decisões ferem ou não princípios e direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. Por fim, é apontada a real efetividade do fenômeno no plano fático das decisões tomadas, evidenciando, em geral, que os magistrados aplicam os princípios com coerência.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3405
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