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Título:	Pornografia de vingança: a modalidade de violência de gênero e a desproporcionalidade e ineficiência da aplicabilidade da lei nº 13.718/2018
Autor(es):	SILVA, Alexandro Caetano da CUNHA, Gabriella Cristine Costa de Oliveira VIEIRA, Larissa Gabrielly Feitosa
Palavras-chave:	Violência Gênero Pornografia de vingança Lei nº13.718/2018 Princípio da proporcionalidade
Data do documento:	8-Jun-2022
Resumo:	Refletindo sobre a violência de gênero inserida no meio globalizado e tecnológico que vivemos, onde a troca de informações é frenética, faz-se necessário analisar sobre casos de pornografia de vingança, uma ramificação da violência de gênero, na qual são divulgados pelos agressores conteúdos audiovisuais (fotos e vídeos) de cunho sexual, sem a autorização das vítimas, denegrindo a imagem destas por meio da exposição íntima na internet. E como resultado de uma cultura e sociedade influenciadas pelo patriarcado, machismo descomedido, que condena, oprime e sexualiza as mulheres a todo instante, sendo estas a maior parte das vítimas que sofrem esse tipo de violência, são revitimizadas, estereotipadas e julgadas, retirando a culpa/responsabilidade dos agressores, demonstrando, notadamente, a necessidade de análise mais profunda acerca dessa prática delituosa e seus resultados, principalmente, seu respaldo e implicações à legislação brasileira. O estudo iniciará a partir de uma análise concernente às relações sociais, culturais e humanas, visto que, são maculados os direitos fundamentais salvaguardados pela Constituição Federal de 1988, direitos como o da liberdade, dignidade, intimidade, igualdade, entre outros; demonstrando o real impacto social desse crime, sua repercussão e suas consequências. A partir da análise social e histórica, iremos demonstrar e discutir se a Lei nº 13.718/2018, utilizada pelo ordenamento jurídico brasileiro para punir os casos de pornografia de vingança, é suficiente e proporcional comparado aos danos irreparáveis causados às vítimas, de modo que venha a prevenir eficazmente e reduzir essa prática delitiva, ilustrando com casos que tiveram grande repercussão, e que com a verificação dos números crescentes de casos dessa prática delitiva, revelando a carência de formação de paradigmas acerca dessa problemática, a não aplicabilidade do Princípio da Proporcionalidade, constatando, por fim, a necessidade de endurecimento da pena.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3417
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