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Título: A realidade da segurança aeroportuária brasileira: vulnerabilidades do país ao terrorismo em aeroporto
Autor(es): FREITAS, Carlos Magno Souza de Lima
COSTA, Lucas Christiany
Palavras-chave: Segurança aeroportuária
Ciberterrorismo
Terrorismo
Legislação brasileira
Legislação Internacional
Data do documento: 8-Jun-2022
Resumo: O presente artigo busca fortalecer o debate da necessidade da garantia legal do direito à segurança nos aeroportos do Brasil e do mundo em um contexto de pandemia, pois a crise sanitária pôs em relevância problemas no sistema antiterrorista dos aeroportos de vários países, além de expor os usuários deste serviço, a novas técnicas de terrorismo como o ciberterrorismo, trazendo um caos em ambientes que deveriam ser referência em precauções deste tipo. Desta forma, busca-se expor a necessidade de novas técnicas eficazes contra diferentes tipos de ataques terroristas em âmbito nacional e internacional, abordando os desenvolvimentos históricos deste crime e comparando técnicas em prática para o controle da segurança dos passageiros desde sua entrada no aeroporto. Além disso, iremos apontar falhas nas legislações brasileiras para a contenção de crimes relacionados e as formas de contenção para garantir os direitos e liberdade dos frequentadores em áreas abertas dos aeroportos. São objetivos específicos: 1. Debater sobre as legislações estrangeiras que abordam esta temática; 2. Expor a desconstrução do direito à segurança nos aeroportos em contexto de pandemia comparando com preceitos instaurados por órgãos internacionais e 3. Problematizar as experiências de usuários de aeroportos antes e depois da pandemia global. Hipóteses iniciais: 1. As legislações brasileiras sobre terrorismo devem corresponder aos fatores de cada país e 2. A forma que os países enfrentam o ciberterrorismo é igual em todo o planeta em termos de tecnologia. A metodologia é baseada em pesquisa bibliográfica com referencial teórico em direitos humanos e políticas públicas, além de pesquisas documentais fundamentadas em resoluções de órgãos internacionais.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3437
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