Direito à terra indígena: o direito originário como elemento fundamental para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas

BARBOSA, Débora Stefhanny Gomes; SILVA NETO, Alfrêdo Felix da; SILVA, Marília Tayná Neves

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA NETO, Alfrêdo Felix da	-
dc.contributor.author	BARBOSA, Débora Stefhanny Gomes	-
dc.contributor.author	SILVA, Marília Tayná Neves	-
dc.date.accessioned	2023-05-17T11:27:37Z	-
dc.date.issued	2022-06-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3444	-
dc.description	O presente artigo discorre sobre a constitucionalidade do direito originário e sua fundamentalidade no tocante às terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no território brasileiro. Inicialmente, têm-se definições de índio, indígena e comunidades indígenas, para melhor guiar o trabalho. Após isso, discorre-se sobre as diferenças entre posse indígena e posse civil, institutos diferentes, mas que comumente são confundidos quando direitos indígenas estão em discussão. Então, é apresentado um breve histórico de como a proteção a terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas foi dada ao longo das constituições brasileiras, até a de 1988, que consagrou o direito originário. O trabalho passa a se debruçar sobre o surgimento do direito originário e da tese do marco temporal de demarcação de terras, para então analisar dois casos. O primeiro, o da reserva indígena Raposa Serra do Sol, talvez o mais emblemático da história recente do Brasil, em que dezenove condicionantes foram introduzidas no julgamento, incluindo o marco temporal. Depois, apresenta-se o caso da terra indígena Guyraroká, que foi julgado conforme os preceitos do marco temporal. Por fim, é defendido que o direito originário é elemento jurídico fundamental no ordenamento brasileiro, sendo apresentadas as consequências da sua aplicação. Então, salienta-se que atualmente o Supremo Tribunal Federal vem discutindo o tema, com repercussão geral, mas ainda pendente de posição definitiva. Diante disso, o direito originário é elemento fundamental na discussão de direitos dos povos indígenas a terras que ocupam tradicionalmente, e que o marco temporal carece de constitucionalidade. O objetivo geral é reconhecer o direito originário como elemento fundamental ao direito de povos indígenas às terras que ocupam. Para isso, foram usadas fontes de pesquisas bibliográficas e documentais, além de análises qualitativas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito indígena	pt_BR
dc.subject	Direito originário	pt_BR
dc.subject	Marco temporal de demarcação de terras	pt_BR
dc.title	Direito à terra indígena: o direito originário como elemento fundamental para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-05-18T11:27:37Z	-
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