Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3458
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | BARBOZA, Giovanna Ilani Laurentino | - |
dc.contributor.author | SILVA NETO, Jose Torres da | - |
dc.contributor.author | LOPES, Julio Cesar Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-17T11:30:58Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-03 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3458 | - |
dc.description | A presente pesquisa tem por objeto a discussão da possibilidade da aplicação do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar do conflito constitucional existente e os princípios relacionados. Para tanto, parte-se da premissa de que com o advento das novas tecnologias de informação, permite o compartilhamento de dados de forma rápida e instantânea, o que aumenta a preocupação em torno da privacidade individual, tornando-se necessário a aplicação de institutos jurídicos como o Direito ao Esquecimento para a efetiva proteção desses dados. A fundamentação do Direito ao Esquecimento se baseia no princípio da dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade à imagem, à honra, à vida privada e à intimidade. Entretanto, em âmbito nacional, o reconhecimento desta garantia se torna complexa por colidir diretamente com outros direitos como o direito constitucional e democrático da liberdade de expressão e informação. Assim, inicialmente, busca-se fazer a delimitação conceitual do Direito ao Esquecimento, apresentando sua fundamentação constitucional e legal. A seguir, abordam-se alguns desafios desse instituto jurídico, discutindo o conflito entre os direitos da dignidade humana e de personalidade versus os direitos de liberdade de expressão e de informação. Por fim, analisam-se os principais casos acerca do tema que já foram levados ao Superior Tribunal de Justiça como o caso de Aída Curi e o caso de Daniella Perez e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.010.606, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, que reconheceu o Direito ao Esquecimento como incompatível com a Constituição Federal. O estudo foi baseado em pesquisas bibliográficas de livros, artigos científicos, além da legislação e julgados pertinentes ao tema, com o intuito de analisar o impacto do Direito ao Esquecimento através de casos concretos que destrincham o assunto e averiguar se a aplicação desse direito no contexto atual seria eficaz ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda que contrarie o entendimento do tribunal e dos próprios ministros em decisões recentes. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.title | O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: um conflito constitucional entre liberdade de expressão e o direito à privacidade | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2023-05-18T11:30:58Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - DIREITO AO ESQUECIMENTO.pdf | 319,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.