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Título: Legítima defesa: problemáticas jurídicas à luz da balística terminal
Autor(es): SILVA, Lívia Suellen de Lima e
ALMEIDA, Lucas Roberto Bezerra de
ALBUQUERQUE, o Matheus Amorim de
Palavras-chave: Legítima defesa
Balística terminal
Problemáticas jurídicas
Papel midiático
Consciência jurídica
Data do documento: 3-Jun-2022
Resumo: Aborda-se neste artigo científico um estudo sobre os elementos caracterizadores da legítima defesa e suas problemáticas prático-jurídicas à luz da balística terminal, bem como a influência midiática na formação e divulgação de falsas opiniões sobre o referido instituto. Faz-se necessário dizer que não há um cálculo exato e matemático para todos os casos envolvendo legítima defesa, devendo-se analisar pontualmente cada caso à luz da balística e não somente sob o prisma jurídico. Nesse sentido, havendo excesso, deve ser analisada sob o conhecimento da ciência balística. Nesse viés, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as questões práticas da legítima defesa, desmistificando falácias envolvendo a defesa armada; apontar o motivo de usar a balística terminal na resolução de problemáticas jurídicas nesses casos e comentar sobre o papel midiático como influenciador sobre o tema. Como método, esta pesquisa será exploratória, pois no decorrer das análises dos objetivos do presente artigo, proporcionar-se-á a construção do conhecimento sobre o tema. A partir disso, este trabalho será estruturado na metodologia de estudo dedutivo, visto que partiremos das premissas teóricas acadêmicas penais e balísticas para analisarmos o tema e sua aplicação em casos práticos como exemplos. Como fontes, teremos a pesquisa bibliográfica e documental. Através das pesquisas bibliográficas, traremos embasamento teórico doutrinário sobre balística terminal e direito penal. Além disso, a documental irá oferecer como fonte pontos de análise. Por fim, a análise será qualitativa, pois não nos interessa a quantidade de ocorrências para comprovar nossa tese principal, pois utilizaremos a doutrina da balística terminal aplicada ao direito penal nos casos de legítima defesa. Portanto, no caso concreto, são sobre elementos externos à norma onde reside os problemas e, aliado a isso, a falta de conhecimento prático das consequências de confrontos violentos no corpo humano pode ter como consequências para o operador do direito uma errada compreensão de um caso real.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3461
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