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Título:	A violência obstétrica no Brasil: uma análise sobre a violação dos direitos humanos e as possibilidades de responsabilização no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	MELO, Allan Gabriel Vieira Leite de SILVA, Anniele do Nascimento Costa CORREIA, Maria Vitória Germino
Palavras-chave:	Violência obstétrica Dignidade da pessoa humana Parto Gênero Direitos da mulher
Data do documento:	7-Jun-2023
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade discutir e analisar a violência obstétrica, bem como as possibilidades de responsabilização previstas no nosso ordenamento jurídico, sob o prisma de afronta ao princípio dos direitos humanos. Nesse sentido, em um primeiro momento é feita uma exposição do problema dentro do cenário atual da sociedade, desenvolvendo de forma conceitual e exemplificativa como essa violação fere a integridade física e psicológica das mulheres, a forma como ela se exterioriza, antes, durante e depois do parto. Em seguida, foi feita uma análise quanto as condutas que são praticadas pelos profissionais de saúde, do uso indiscriminado de intervenções feitas e da aceleração de parto, verificando como isso se transformou em algo tão corriqueiro e naturalizado. Por fim, foi feita uma análise acerca da responsabilidade penal dos agentes que cometem atos configurados como violência obstétrica e de como o sistema judiciário responde frente as demandas que são postas a julgamento, verificando também como fica a reparação da vítima que sofre violência obstétrica. A pesquisa valeu-se de artigos, fontes bibliográficas, pesquisas descritivas e estatísticas, teses e dissertações. Chegando a conclusão de que, atualmente, o Brasil carece de uma legislação específica versando sobre o tema e de que muitas vezes os dispositivos disponíveis são insuficientes para responsabilizar os agressores, já que tratam a questão como erro médico, concluindo que não há uma segurança efetiva para proteção das vítimas, bem como da ineficiência jurídica de garantir os seus direitos, se fazendo necessária a implementação de políticas públicas para a sua criminalização.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3536
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