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Título: Criminalidade juvenil: omissões, responsabilidades e consequente influência do estado e da família para sobre essa
Autor(es): GONÇALVES, Anna Karolina Martins
PEDROSA, Beatriz Ribeiro
CARNEIRO, Julio Ricardo de Almeida
Palavras-chave: Constituição federal
Código civil
Poder familiar
Estado
Data do documento: 6-Jun-2023
Resumo: O presente estudo traz à tona um tema delicado e controverso, que sempre gera polêmicas quando citado: crianças e adolescentes em conflito com a lei. A família exerce a maior influência sob o aumento de jovens nas estatísticas criminais, ou seria o Estado o maior causador do aumento dessas estatísticas com sua negligência escancarada. Tanto é verdade, que o Código Civil de 2002 extinguiu a figura do paterpotestas e determinou a figura do poder familiar, pretendendo o legislador esclarecer as atribuições dos pais na construção do caráter do infante na forma da lei. O poder familiar é um conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, com a finalidade de protegê-los. A Constituição Federal também versa sobre o tema em seu Artigo 227, é dever da família e do Estado; mas essa realidade nem sempre está posta. Foi pensando nisso que o tema foi desenvolvido. A criminalidade juvenil torna-se manchete com frequência e por vezes, as manchetes tendenciosas, principalmente quando tratam de pretos e pobres, eximem o Estado, quando sequer o mencionam. Isso também se estende para as famílias. As histórias quase sempre são do delito em diante, mas o que acontece por trás das cortinas antes do “espetáculo midiático” que é dado aos menores infratores, os colocando – quase sempre, como únicos responsáveis pelos seus delitos, não é narrado. No presente artigos jovens não serão tratados como vítimas, mas uma realidade que por vezes é ignorada, as negligências do Estado e o cenário familiar serão usados para associar a realidade criminal na infância e juventude com a influência exercida pela família e pelo Estado.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3539
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