O poliamor e a situação dos dependentes no direito previdenciário: uma análise da proteção previdenciária à luz do direito civil-constitucional

FREITAS, Moisés Silva de; SILVA, Demétrio Eduardo da; ALMEIDA, Leone Araújo de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Demétrio Eduardo da	-
dc.contributor.author	ALMEIDA, Leone Araújo de	-
dc.contributor.author	FREITAS, Moisés Silva de	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T13:36:55Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3548	-
dc.description	O presente trabalho visa analisar, através de uma disposição Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (RE 1.045.273), a evolução dos efeitos jurídicos relativos à existência do Poliamor, principalmente, no que diz respeito à sua repercussão e implicações na esfera previdenciária. Isto, partindo do ponto de vista do fenômeno contemporâneo do Constitucionalismo debruçando-se sobre o Código Civil. Compreendendo, primeiramente, a evolução do conceito da entidade familiar e como hoje é conceituada de maneira ampla em razão do Neoconstitucionalismo. Vamos, também, conceituar e analisar o fenômeno do Poliamor, sua diferença da União Estável Dúplice, e a razão daquela dever desenvolver efeitos previdenciários, diferentemente desta. Juntamente, abordar quais benefícios previdenciários seriam alcançados com o reconhecimento válido do Poliamor. Concomitantemente, desenvolver e defender o porquê que o Poliamor e seus efeitos no âmbito do Direito Previdenciário devem ser reconhecidos, com base na influência constitucional no Direito Civil e na construção principiológica do Direito Previdenciário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Poliamor	pt_BR
dc.subject	Direito civil-constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito previdenciário	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.title	O poliamor e a situação dos dependentes no direito previdenciário: uma análise da proteção previdenciária à luz do direito civil-constitucional	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T13:36:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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