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Título:	Limites da liberdade de expressão e ofensas a liberdade religiosa: estudo de caso baseado na invasão da igreja do rosário em Curitiba-PR
Autor(es):	SANTOS, Douglas José Nogueira dos PONTES, Henrique Florêncio LACERDA, Lucas Rodrigues Oliveira
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Liberdade religiosa Liberdade de expressão Ponderação de direitos
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	Os Direitos Fundamentais por diversas vezes são vistos em conflito devido aos muitos interesses existentes na vida comunitária de uma sociedade. Nessa linha é possível identificarmos o conflito entre o Direito à Liberdade Religiosa e o Direito à Liberdade de Expressão, ambos garantidos constitucionalmente. Para debatermos isso, utilizaremos como referência o caso da invasão a uma igreja católica por um vereador da cidade de Curitiba em protesto contra a desigualdade racial. Para isso, a metodologia utilizada será a dedutiva, pois, a partir da análise dos conceitos teóricos gerais dos direitos fundamentais discutidos, veremos se, como e qual direito foi violado no caso em estudo. Assim, o objetivo será identificar, através do caso concreto e dos dispositivos legais em vigor no Brasil, a presença ou não de agressão a direito fundamental (liberdade religiosa e inviolabilidade do local de culto), por meio de outro direito fundamental (liberdade de expressão e manifestação). Com isso, será possível verificarmos que, apesar das dificuldades jurídicas e doutrinárias em se estabelecer, de modo fixo, como deve ser a ponderação do exercício dos direitos fundamentais na prática, é possível ver como foi violado o Direito à Liberdade Religiosa no caso da invasão à igreja. Ademais, destaca-se que isso deve ser evitado, a fim de que não sejam estimulados atos que visem enfraquecer os direitos humanos e garantias imprescindíveis para a vida em comunidade. Isso porque ações desse tipo geram constrangimento à pessoa humana, maculando a sua profissão de fé e representando o desrespeito à diversidade democrática de ideias, filosofias e a própria diversidade espiritual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3551
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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