O controle interno e a fiscalização da transparência pública sob a ótica da lei nº 12.527/2011: o panorama dos municípios do agreste central i Pernambucano

QUINTINO, Everton Bezerra; SOUZA, Samuel Alves de; NEVES, Matheus Eduardo de Lima

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	QUINTINO, Everton Bezerra	-
dc.contributor.author	NEVES, Matheus Eduardo de Lima	-
dc.contributor.author	SOUZA, Samuel Alves de	-
dc.date.accessioned	2023-08-08T13:39:24Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3557	-
dc.description	O presente estudo, traz à tona um aspecto de suma importância relacionado ao Controle Interno, no que concernente à fiscalização do acesso à informação, contribuindo de forma eficaz para o pleno funcionamento da transparência pública, tendo em vista que atualmente o cidadão está mais consciente do seu papel no controle social, sempre buscando mais informações dos órgão públicos, este setor, foi criado a princípio para dispor de orientação metodológica e controle dos atos de gestão em todos os níveis ao qual está inserido. Partindo do objetivo de produzir dados que sustentem a ideia principal deste artigo, a qual remonta da indagação do órgão de controle interno permitir mais acessibilidade às informações nos órgãos públicos do Agreste Central Pernambucano. Através do método de pesquisa descritivo e exploratório, foi enviado formulários a um subgrupo da região, precisamente à onze controladorias municipais, sendo elas: Agrestina, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Camocim de São Félix, Gravatá, Jataúba, Riacho das Almas, Sairé e São Joaquim do Monte, todos municípios com características distintas. Com o resultado desta análise, será possível verificar se os municípios estudados cumprem a Lei Federal n° 12.527/2011 - LAI, a qual regulamenta o acesso à informação para garantia da transparência pública. Logo no envio, notou-se que algumas das controladorias dificultaram o acesso às informações, não respondendo o formulário e/ou não atendendo as ligações, entretanto, com as respostas de oito das onze controladorias, foi feito um banco de dados para servir de base para a pesquisa. Este artigo, visa contribuir positivamente para todos aqueles que possuam o interesse sobre o tema supracitado, para que possam entender como as controladorias auxiliam e atuam para ocorrer o fiel cumprimento do acesso à informação, nos trâmites da LAI, permitindo assim, que seja possível a manutenção e funcionamento do princípio constitucional da transparência pública.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Transparência pública	pt_BR
dc.subject	Acesso à informação	pt_BR
dc.subject	Controle interno	pt_BR
dc.title	O controle interno e a fiscalização da transparência pública sob a ótica da lei nº 12.527/2011: o panorama dos municípios do agreste central i Pernambucano	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-09T13:39:24Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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