Aposentadoria por idade da pessoa transgênero: os embates e requisitos para fins de concessão

BRAGA, Simone Gabrielly de Oliveira; TORRES, Wilma Pereira; SILVA, Roberta Karina da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Roberta Karina da	-
dc.contributor.author	BRAGA, Simone Gabrielly de Oliveira	-
dc.contributor.author	TORRES, Wilma Pereira	-
dc.date.accessioned	2023-08-21T13:47:27Z	-
dc.date.issued	2023-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3565	-
dc.description	A pesquisa apresentada neste artigo reflete sobre a importância da aposentadoria por idade e os embates enfrentados devido a não aceitação de sua condição biológica. Diante disso a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura esta proteção de seus direitos previdenciários. Nos dias de hoje as pessoas transgênero são quem não se identificam com seu gênero, e podem optar pela retificação do nome sem a necessidade de haver realização de cirurgia. No entanto, no estudo apresentado avaliou-se que a mudança não é uma garantia do INSS conceder. Visto que o objetivo dessa pesquisa é demonstrar que não tem uma lei específica e um posicionamento concreto e por isso eles recorrem ao judiciário. A metodologia utilizada nesta pesquisa é delineada pelo método dedutivo de pesquisa, qualitativamente, e pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, assim, que a legislação precisa realizar uma adequação em razão dessa submissão de procura mesmo sendo uma garantia. Pelas razões expostas foi concretizada a pesquisa através da metodologia qualitativa, analisando bibliografias relevantes de forma indutiva.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria por idade	pt_BR
dc.subject	Transgênero	pt_BR
dc.subject	Direito previdenciário	pt_BR
dc.title	Aposentadoria por idade da pessoa transgênero: os embates e requisitos para fins de concessão	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2023-08-22T13:47:27Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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