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  4. TCC - Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCARVALHO, Ivanilda Arueira de-
dc.contributor.authorSILVA, João Marcos da-
dc.contributor.authorSANTOS, Mariana de Morais Vasconcelos-
dc.date.accessioned2023-12-18T19:40:35Z-
dc.date.issued2023-06-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3600-
dc.descriptionEste estudo tem como objetivo abordar o fenômeno da jurisprudência defensiva, que é enfrentado pelos litigantes no âmbito do STJ. Serão demonstrados os obstáculos externalizados a partir do formalismo exacerbado das jurisprudências produzidas, com o intuito de reduzir o número de litígios direcionados ao Superior Tribunal de Justiça. Diante das reiteradas barreiras impostas pelo Poder Judiciário, será possível observar que novo Código de Processo Civil tentou delimitar os parâmetros para a produção das decisões a serem proferidas, objetivando enfrentar o fenômeno que perdura no Judiciário desde o Código de 1973, e consequentemente, reprimindo o acesso à justiça. Através das jurisprudências do Tribunal e referências doutrinárias, será explanado o desafortunado antagonismo entre o Poder-Dever do Judiciário e a devida prestação jurisdicional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectJurisprudência defensivapt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDevida prestação jurisdicionalpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectSuperior tribunal de justiçapt_BR
dc.titleO acesso à justiça diante dos entraves impostos pela jurisprudência defensiva no STJpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2023-12-19T19:40:35Z-
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O ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DOS ENTRAVES IMPOSTOS PELO STJ - IVANILDA ARUEIRA DE CARVALHO JOÃO MARCOS DA SILVA MARIANA DE MORAIS VASCONCELOS SANTOS.pdf214,85 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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