Tribunal do júri: a seleção dos jurados e a (im)parcialidade dos veredictos

SILVA, Paulo Augusto Santos

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/621

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Paulo Augusto Santos	-
dc.date.accessioned	2017-04-19T17:45:24Z	-
dc.date.issued	2016-12-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/621	-
dc.description	"Tribunal do júri: a seleção dos jurados e a (im)parcialidade dos veredictos", pretende fazer uma análise baseada nos jurados que compõem a lista geral de jurados na comarca de Caruaru-PE, trazendo uma abordagem sobre o perfil socioeconômico destes e a consequente parcialidade dos veredictos, no sentido de haver uma enorme disparidade entre jurados – membros do conselho de sentença – e os rotineiros réus, pobres, marginalizados, que vão a júri todos os dias, com uma condenação quase certa. O texto procura apontar que, se a determinação legal fosse efetivamente cumprida e o juiz presidente da vara privativa do júri requisitasse nomes a todos os setores da sociedade, e não somente às repartições públicas e às instituições de ensino superior, onde tendencialmente o nível intelectual e econômico das pessoas é mais elevado, haveria uma maior e efetiva representação social, cumprindo assim o princípio constitucional democrático. Nesse sentido, poder-se-ia falar em julgamento pelo par, já que os julgadores não seriam, assim como hoje são, uma classe seleta que muitas das vezes não entendem que, para que se chegue ao fator crime, existem vários outros aspectos que devem ser analisados com uma visão mais atenta ao contexto fático. No entanto, para que se profira um voto na sala secreta com o consequente veredicto, não se devem levar em consideração estereótipos do réu, ora “criminoso”, não podendo tratar a questão social da violência em detrimento de casos isolados, condenando o réu sem que antes seja analisado todo caso e as provas contidas nos autos. Assim, busca o presente trabalho mostrar a necessidade de se ter um conselho de sentença mais heterogêneo, para que verdadeiramente possa se falar em representatividade e justiça social.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Julgamento pelo par	pt_BR
dc.subject	Jurados de classe	pt_BR
dc.subject	Parcialidade dos veredictos	pt_BR
dc.title	Tribunal do júri: a seleção dos jurados e a (im)parcialidade dos veredictos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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