O monitoramento eletrônico – alternativa à superlotação prisional e possibilidade de ressocialização

SIQUEIRA, Brenda Cordeiro de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/657

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SIQUEIRA, Brenda Cordeiro de	-
dc.date.accessioned	2017-04-19T18:28:02Z	-
dc.date.issued	2016-11-29	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/657	-
dc.description	A presente monografia tem por objetivo analisar como a monitoração eletrônica de presos pode auxiliar na redução da população carcerária e na ressocialização. No direito brasileiro, a monitoração eletrônica foi introduzida com a lei nº 12.258/10, que alterou parte da lei nº 7.210/84 (lei de execuções penais – lep). Em seguida, a lei n° 12.403/11 instituiu a possibilidade de utilização do monitoramento eletrônico na fase processual, possibilitando utilizar a monitoração como medida cautelar diversa da prisão. O sistema prisional pátrio tal como hoje é estruturado não atende às finalidades da teoria da pena consagrada no direito penal brasileiro (prevenção e ressocialização). Há uma inegável discrepância entre a realidade prisional e o que é preconizado na legislação; a superlotação no sistema prisional é um dos grandes problemas, impedindo que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que acaba violando o princípio da dignidade humana. Nesse contexto cresce a importância da adoção de medidas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social. O monitoramento pode ser uma grande alternativa à superlotação carcerária, como ocorre em muitos países, como também um moderno mecanismo de ressocialização, uma vez que permite a reinserção gradual do condenado à vida em sociedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Monitoração eletrônica	pt_BR
dc.subject	Superlotação prisional	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.title	O monitoramento eletrônico – alternativa à superlotação prisional e possibilidade de ressocialização	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-20T18:28:02Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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