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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/669
Título: | Tribunal de contas da união como controlador externo da corrupção: uma análise do caso da refinaria Abreu e Lima |
Autor(es): | MELO, Katarina Costa de |
Palavras-chave: | Administração pública Tribunal de contas da união Petrobras Refinaria Abreu e Lima Operação lava jato |
Data do documento: | 1-Dez-2016 |
Resumo: | Diante dos recentes eventos de corrupção que assolam a petrobras, faz-se necessário destacar o caso da refinaria Abreu e Lima (rnest), localizada na cidade de Ipojuca em Pernambuco, que foi a primeira refinaria a entrar em operação após 34 anos. Construída com o objetivo de ser a mais moderna do país em converter o petróleo cru em diesel, acabou tornando-se a mais cara em curso no Brasil, devido a um grande esquema de desvio de dinheiro já considerado comum dentro da estatal, que privilegiava algumas construtoras e empreiteiras em detrimento de outras, além de financiar partidos políticos e enriquecer políticos e diretores da petrobras. Ocorre, que o tribunal de contas da união (tcu) mostrou-se como imponente fiscalizador das obras da refinaria, desvendando irregularidades e impondo o seu verdadeiro papel de controlador externo. Em decorrência do exposto e tendo como objeto principal a atuação do tcu no controle das contas da refinaria Abreu e Lima, o presente trabalho analisou as formas de controle exercidas dentro da administração pública, voltando sua atenção para o controle externo exercido pela corte de contas, que não pode ser vista como mero acessório do congresso nacional, mas como órgão apto a desenvolver papel de julgador das contas da administração, analisando a atuação do tcu na construção da rnest até a deflagração da midiática operação lava jato. O presente trabalho teve seu desenvolvimento por meio de metodologia pautada na análise de artigos científicos, monografias acadêmicas, teses de doutorado disponíveis em portais acadêmicos e jornais de grande repercussão nacional. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/669 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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