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Título:	Pornografia não consensual cibernética
Autor(es):	LEITE, Layla Isabelle de Carvalho
Palavras-chave:	Dignidade da pessoa humana Pornografia não consensual Espaço cibernético
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	Este trabalho trata do ilícito jurídico chamado pornografia cibernética não consensual e a ululante afronta à dignidade da pessoa humana, à dignidade sexual, à autodeterminação, e ao direito à imagem, que pode ser cometida no âmbito doméstico com a “pornografia de vingança”, através de hackeamento de dispositivos armazenadores ou pela manipulação de photoshop, que se propõe a viralizar a mídia com os nomes e informações que possam identificar a vítima no intuito de usar o arcabouço da cultura machista para humilhar, reprimir, exercer o sadismo emocional etc. É feita a cronologia de alguns casos expressivos no Brasil e nos Estados Unidos da América, o aprofundamento da cultura da humilhação e violência de gênero e análise das propostas de leis existentes, chegando-se a conclusão que o material apresentado é uma lei oportunista que tem problemas de aplicabilidade prática, no entanto, antes um amparo problemático que nenhum amparo na seara criminal. Visto que o direito penal deve ser utilizado como último recurso do Estado para lidar com os conflitos sociais, deve-se visualizar a reparação civil e políticas públicas como as principais formas de combate desta conduta devastadora.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/676
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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