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Título:	O instituto da guarda compartilhada com a finalidade deresguardar o melhor interesse do menor
Autor(es):	SANTOS, Gabriella Caroline Nascimento
Palavras-chave:	Guarda Guarda compartilhada Poder familiar Princípio do melhor interesse do menor Direito de família
Data do documento:	6-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho pretende analisar os aspectos da guarda compartilhada no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, com destaque à sua aplicação em atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente. Não obstante ser um instituto ainda recente, já era utilizado frequentemente pelos pais, frente ao rompimento de sua relação, a fim de preservar o convívio de ambos com a prole. Tal modalidade de guarda possibilita uma maior influência de ambos os genitores na vida dos filhos e um processo de desenvolvimento psíquico mais saudável, bem como é capaz de minimizar e até evitar os efeitos de fenômenos bastante comuns, tais como a alienação parental e o abandono afetivo, decorrentes da quebra da coabitação. É nesse sentido que o estudo aborda o tema em análise, sob o enfoque de que o menor possui o direito de receber influências paternas e maternas de maneira equilibrada em sua formação e reconhecendo que os genitores estão sobre o mesmo patamar de equivalência de direitos e deveres inerentes à filiação. Nesse panorama, buscou-se enfatizar as alterações no código civil decorrentes do advento da lei nº 13.058 de 2014, que disciplinou o instituto da guarda compartilhada e tornou a modalidade regra, nas questões que envolvem guarda de menores, assim como foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, artigos publicados em periódicos, jurisprudência e demais legislações pertinentes ao tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/691
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