1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Licitações públicas e desenvolvimento nacional sustentável: controle sobre o procedimento em busca da efetividade
Autor(es):	SILVA, Clebson Vicente da
Palavras-chave:	Licitação Sustentabilidade Eco- aquisição Desenvolvimento sustentável Administração pública
Data do documento:	6-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho analisa como o princípio da sustentabilidade se manifesta nas contratações públicas. Busca-se demonstrar a importância, ética, social, jurídica e econômica que justificam a eco- aquisição ao serviço público no procedimento licitatório, bem como, estimular a implementação das licitações sustentáveis pelos entes governamentais, promovendo a redução do impacto produzido pelo homem ao meio ambiente, objetivando que a administração pública através das licitações, adotem um posicionamento efetivo, garantidor de um equilíbrio entre o efeito econômico e a proteção ambiental e sustentável, a fim de priorizar o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atendimento das gerações futuras. Fazendo necessário, porém, a análise pertinente e propícia da constituição federal, das leis especificas doutrina e jurisprudência, contudo, o objetivo é provocar e despertar na administração pública a compreensão e a importância do desenvolvimento sustentável no processo licitatório, criando uma consciência ambiental e padrões de consumo perspicaz. Concluindo, para que seja alcançado o objeto deste trabalho faz-se necessário que os entes públicos entendam que o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e reconhecimento que os recursos naturais são limitados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/802
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.