Licença paternidade equiparada à licença maternidade no brasil: ideal para além da lei nº 13.257/16

LIMA, Anne Karine Medeiros de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Anne Karine Medeiros de	-
dc.date.accessioned	2017-08-08T20:25:01Z	-
dc.date.issued	2017-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/825	-
dc.description	O presente trabalho objetiva abordar a situação atual da licença-paternidade no Brasil e suas peculiaridades, fazendo-se uma possível equiparação com a licença-maternidade, sob a proteção do artigo 5º, I, da Constituição Federal, valendo-se da necessidade de atender e resguardar o interesse da criança, lhe assegurando a proteção necessária, a começar do seu nascimento. A partir de um estudo histórico, para melhor entender a estruturação da família patriarcal no Brasil, constata-se as distintas obrigações e funções destinadas aos homens e as mulheres; as incessantes lutas destas por direitos e deveres iguais, e o não acompanhamento das licenças-paternidade e comparado com a licença-maternidade. Por conseguinte, é analisado como se deu e como se sustenta esse direito dado ao pai no ordenamento jurídico brasileiro, detectando falhas que impossibilita tal equiparação, lesando um direito ainda maior, o que concerne à criança. Destaca-se na presente pesquisa, a importância necessária que precisa ser dada a esse menor, principalmente em seus primeiros anos de vida, relacionando seu bem-estar físico e psicológico a um bom envolvimento fraternal e assistencial que devem ser promovidos pelos pais. Além disso, concerne enfatizar situações fortuitas, que por ventura, venham acarretar ainda mais a precisão do pai de requerer os seus direitos. Por fim, é válido tomar como exemplo outras legislações que sirvam de incentivo para que mudanças institucionais venham a acontecer e a se efetivar no Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Licença-paternidade	pt_BR
dc.subject	Licença-maternidade	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Licença paternidade equiparada à licença maternidade no brasil: ideal para além da lei nº 13.257/16	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-09T20:25:01Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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LICENÇA PATERNIDADE EQUIPARADA À LICENÇA MATERNIDADE NO BRASIL IDEAL PARA ALÉM DA LEI Nº 13.25716.pdf		572,99 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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