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Título:	Colisão de bens jurídicos protegidos pela constituição e a possibilidade de admissão da prova proibida
Autor(es):	PATRIOTA, Cassyo Jefferson Carlos de Lima
Palavras-chave:	Bens jurídicos Constituição Conflito Prova ilícita Proporcionalidade
Data do documento:	7-Jun-2017
Resumo:	A sociedade brasileira contemporânea é presenteada com as mais importantes conquistas trazidas pela Constituição da República de 1988, que tendo como objetivo a melhor proteção do cidadão, contemplou os mais diversos valores que regem a vida humana com a máxima proteção expressa em seu texto, no entanto, os bens jurídicos protegidos pela Carta Magna são corriqueiramente objetos de colisão, onde as respectivas soluções não são descritas de forma sucinta em seu texto. Cabe ao operador do direito buscar a solução das situações conflitantes através dos princípios e procedimentos compatíveis com o ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito. Entre os diversos valores constitucionalmente protegidos estão a vida, a liberdade, a intimidade e a vedação das provas ilícitas no processo, no entanto como a Lei Maior atribui proteção igual a todos eles, torna-se difícil atuar numa resolução de conflitos onde cada valor não pode ser mensurado, contudo a depender do caso concreto, certo direito pode claramente se sobrepor ao outro, mas a discussão traz outras peculiaridades quando se levanta a possibilidade de se admitir provas proibidas pelo ordenamento legal, sejam elas ilícitas ou ilegítimas, para evitar que se faça uma ponderação injusta diante do conflito existente entre os bens jurídicos constitucionalmente protegidos. A vedação a provas ilícitas também é uma garantia constitucional, mas quando se tem em jogo valores considerado de extrema relevância é possível perceber que há uma restrição a essa regra da constituição sem ferir a ordem jurídica. As soluções são apontadas seguindo os mecanismos que o magistrado tem a disposição como o livre convencimento motivado e o princípio da proporcionalidade que juntos podem mostrar uma visão diferenciada sobre a admissibilidade das provas tidas a princípio como proibidas na resolução dos conflitos que envolvam bens jurídicos resguardados na Carta Magna e que possuem inestimáveis valores perante a sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/840
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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