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Título:	A relativização do princípio fundamental da presunção de inocência, frente ao exercício abusivo da mídia, no julgamento de pessoas que geram audiência
Autor(es):	SOUSA, Everton Queiroz de
Palavras-chave:	Princípio fundamental Presunção de inocência Relativização Mídia
Data do documento:	30-Jun-2017
Resumo:	A presente investigação põe-se a analisar as características, influências e implicações que decorrem da interpretação e a aplicação lacunosa do princípio da presunção de inocência e os eventuais abusos que daí surgem. Irá destrinchar a compreensão adotada pelos meios de comunicação acerca da imagem de pessoas que estão envolvidas no processo, seja ele criminal ou não, pelo simples fato de que estas pessoas geram audiência. A análise se dará utilizandose de fontes como a doutrina, ainda que escassa neste tema, a lei, a jurisprudência, principalmente, estudando o âmbito de suas mudanças e analogias com sistemas legais e decisões judiciais. Também será elucidada a seara social mediante o influxo que ela e os meios de comunicação, como fatores reais de poder, exercem, haja vista que devido a grande extensão do princípio fundamental da presunção de inocência abarca não apenas o judiciário, mas também o trato de cidadão para com seus iguais. Assim, cruzando tais informações, evidenciará algumas chagas do poder judiciário nacional, que levam a eventuais injustiças e distorções de leituras das fontes do direito, bem como a abertura de oportunidades para construções de teses deficitárias e questionáveis, influenciando, assim, nos objetivos das reformas legislativas, no pórtico de estado democrático de direito e no próprio âmbito social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/859
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