A prestação suplementar de alimentos pelos avós: uma abordagem a luz do estatuto do idoso

SILVA, Jéssica Monteiro Bezerra da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Jéssica Monteiro Bezerra da	-
dc.date.accessioned	2017-08-17T19:18:35Z	-
dc.date.issued	2017-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/877	-
dc.description	Em sede de alimento,é inegável que a obrigação primária de prestá-los recai sobre os genitores. Porém, na falta destes, o código civil instituiu uma relação de co-obrigados à referida prestação. Os primeiros a constarem nesta relação são os ascendentes, que são chamados a prestar alimentos aos netos quando sobrevier a falta dos seus genitores. Porém, a delimitação do que são propriamente os alimentos e da medida em que eles devem ser prestados, são assuntos amplamente abordados pela doutrina, que busca pontuar todas as suas características, de modo a que não restem dúvidas sobre o tema e que sejam preenchidas todas as lacunas oriundas da lei. O conceito de alimentos é sobejamente discutido pelos grandes doutrinadores cíveis, encontrando relativas discordâncias do que poderia ou não se encaixar aos seus parâmetros, uma vez que a lei civil restou-se omissa quanto ao seu conceito. O tema, amplamente discutido nos tribunais superiores, alcançou a pacificação, mas a custo de muita interpretação e aplicação aos casos concretos dos mais variados em que tais tribunais foram requisitados. Circundado de vários princípios constitucionais, infere-se que este não é um tema que se esgota apenas na lei civil, encontrando suas raízes na carta magna e em diversas outras diretrizes ao longo de toda legislação pátria. O presente trabalho tem por objetivo principal buscar a melhor solução na esfera jurídica aos netos menores de idade que, na falta de seus pais, precisam pleitear amparo econômico junto aos seus avós.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Alimentos avoengos	pt_BR
dc.subject	Legitimidade alimentar	pt_BR
dc.subject	Posição doutrinária e jurisprudencial	pt_BR
dc.title	A prestação suplementar de alimentos pelos avós: uma abordagem a luz do estatuto do idoso	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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