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Título:	Utilização do instituto da delação premiada como meio de produção probatória
Autor(es):	LUCENA NETO, José Albino de
Palavras-chave:	Delação premiada Colaboração premiada Delator Processo penal Meios probatórios Crime organizado Organizações criminosas
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade analisar o uso do instituto da delação premiada em casos concretos que estão em evidência nos dias de hoje. Para a realização desse estudo, foram analisadas as letras de lei presente no ordenamento brasileiro, obras doutrinárias da área penal, artigos científicos e ainda uma análise jurisprudencial para entender como os tribunais brasileiros se posicionam sobre a questão. Como observado no presente trabalho, diversos doutrinadores defendem a utilização da colaboração premiada no combate aos crimes organizados que assolam a pátria, porém, a quem tenha pensamento diverso e não acredite na eficiência do instituto, alegando que sua utilização chega a ser contra os preceitos da ética. O trabalho então busca entender como, na prática, os aplicadores da lei agem para utilizar o mecanismo da delação, e como os mesmos valoram aquilo que é passado pelos colaboradores. Além disso, procura-se também compreender como esse mecanismo poderá ser eficaz em casos concretos. Inicialmente procurou-se entender como funcionam e quais são os meios de produção probatória, admitidos por lei no brasil. Logo após, um estudo a fundo sobre o instituto da delação premiada foi realizado, para compreender como o mesmo funciona e quais benefícios e malefícios que o instituto trás para a persecução penal. Por fim, as posições doutrinárias de estudiosos do direito foram analisadas, a fim de entender quais motivos os mesmo possuem para apoiar ou se opor ao uso da colaboração premiada.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/881
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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