Responsabilização tributária dos sócios empresariais e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito executivo fiscal diante do novo código de processo civil

BRITO JÚNIOR, Josias Bezerra

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/884

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BRITO JÚNIOR, Josias Bezerra	-
dc.date.accessioned	2017-08-17T19:25:05Z	-
dc.date.issued	2017-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/884	-
dc.description	Este estudo apresenta uma visão acerca do incidente de redirecionamento da execução fiscal, apresentando uma análise sobre o procedimento tomando por base as novas normas advindas com a nova legislação processual cível que passaram a garantir a aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa de maneira plausível, partindo do conceito do responsável tributário, perpassando pelo incidente de desconsideração da pessoa jurídica e culminando com a aplicabilidade do mecanismo de desconsideração na execução fiscal. O objetivo neste trabalho é analisar os avanços que o código de processo civil trouxe para o incidente de redirecionamento fiscal, no tocante a garantia de um direito a resposta para o sócio empresarial sem que haja, para esta defesa, prévia garantia do juízo. Este estudo, foi desenvolvido metodologicamente por meio do método cientifico hipotético-dedutivo, predominantemente através de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. As conclusões alcançadas com essa pesquisa permitem compreender que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito executivo fiscal passou por uma mudança sensível no que tange ao meio de defesa do réu fiscal, pois na vigência da legislação processualista cível anterior, não era codificado o procedimento deste instrumento legal, de forma que este instituto era usado de maneira desmedida pelo fisco a arrecadação de seus tributos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sócio	pt_BR
dc.subject	Execução fiscal	pt_BR
dc.subject	Redirecionamento	pt_BR
dc.subject	Defesa	pt_BR
dc.title	Responsabilização tributária dos sócios empresariais e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito executivo fiscal diante do novo código de processo civil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-18T19:25:05Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Monografia Josias Bezerra - Mat. 2013101217.pdf		821,11 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas