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Título: Direito e robótica: uma análise sobre as possibilidades de repressão aos crimes praticados por armas autônomas
Autor(es): LIMA, Hugo Wallysson Bezerra de
Palavras-chave: Direito e tecnologia
Armas autônomas
Direito robótico
Responsabilidade penal
Data do documento: 6-Jun-2017
Resumo: A presente pesquisa tem como propósito avaliar as consequências advindas da relação do direito com os avanços da tecnologia, precisamente no que tange ao desenvolvimento de armas capazes de tomar a decisão de acertar um alvo sem qualquer intervenção humana. Essa autonomia levanta questionamentos de cunho filosófico, ético e jurídico na medida em que não fica suficientemente claro até que ponto se deve confiar a uma máquina a tomada de decisões sobre a vida e a morte de seres humanos. Desta feita, partindo da premissa de que esses sistemas estão em constantes estudos e desenvolvimentos por diversos países em todo o mundo, mostra-se salutar um real debate sobre as questões urgentes relativas às possíveis implicações advindas da utilização dessas armas. Uma dessas questões, cruciais para o presente estudo, trata da responsabilização criminal das condutas praticadas por essas armas, haja vista terem elas agido sem o intermédio humano direto. Portanto, valendo-se da lei penal atual, da análise da repercussão do assunto nos diversos órgãos internacionais, inclusive fazendo uso do direito comparado, bem como dos estudos concernentes à criação de um direito robótico capaz de, segundo algumas correntes de pensamento, atribuir personalidade jurídica ao robô, pretende-se analisar e buscar soluções atinentes às possíveis formas de repressão aos crimes cometidos por essas armas totalmente autônomas.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/886
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