A despronúncia no júri: ofensa à soberania dos veredictos

BRAGA, Jecyelle Adlla da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BRAGA, Jecyelle Adlla da Silva	-
dc.date.accessioned	2017-08-17T19:27:59Z	-
dc.date.issued	2017-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/890	-
dc.description	O tribunal do júri foi criado para que os crimes dolosos consumados e tentados contra a vida fossem julgados por juízes leigos, ou seja, pessoas que não possuem conhecimentos jurídicos, competência esta, prevista na constituição federal de 1988. Todavia, essa competência está sendo usurpada por juízes togados e colegiados, uma vez que, estes, podem despronunciar o acusado e não remetê-lo ao julgamento perante o tribunal popular. O objetivo deste trabalho foi demostrar que a decisão de despronúncia é uma ofensa à soberania dos veredictos, uma vez que a decisão de despronúncia está prevista em lei infraconstitucional, afrontando a soberania dos veredictos estabelecida na carta maior. Logo, permitir que juízes togados chamem para si o jus puniendi dos crimes contra a vida, é clamar pela extinção da instituição do júri, pois descaracteriza sua razão de ser. Nada valeria de criar uma instituição com rito especial, se os crimes referidos estão sendo julgados da mesma forma que os demais delitos. O tribunal popular é especial, devendo ser atendidas suas particularidades. O juiz natural é o povo, é direito do acusado ser julgado pelos seus semelhantes pois, entendeu o constituinte que as pessoas sorteadas das várias classes sociais são mais aptas a compreender os motivos que levaram o acusado a ceifar a vida do seu semelhante, visto que, ao contrário dos juízes togados, estes poderão se afastar da lei e julgar conforme sua intima convicção.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Despronúncia	pt_BR
dc.subject	Ofensa	pt_BR
dc.subject	Soberania	pt_BR
dc.subject	Veredictos	pt_BR
dc.title	A despronúncia no júri: ofensa à soberania dos veredictos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-08-18T19:27:59Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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