A desburocratização das licitações: um caminho possível

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Título:	A desburocratização das licitações: um caminho possível
Autor(es):	TORRES, Leonardo Santana
Palavras-chave:	Licitação Princípios Finalidade Modalidades Anulação Revogação Desburocratização Amplo acesso
Data do documento:	5-Jun-2017
Resumo:	O procedimento licitatório é uma necessária realidade em todas as esferas de governo. Erigido à condição de exigência constitucional, o mesmo tem por finalidade a escolha da proposta mais vantajosa à administração e a promoção do desenvolvimento nacional. Seu conceito extrai-se da legislação vigente, sendo esmiuçado pela larga doutrina administrativista. Múltiplos são os princípios que o regem, as modalidades e os tipos licitatórios. Neste trabalho iremos analisar, em síntese, os assuntos tratados na lei de licitações, para se ter uma visão geral do instituto, propondo ao final um mecanismo que possa otimizar a sua aplicação, qual seja, menos formalismo na fase de habilitação dos licitantes, sem exigências inúteis e desnecessárias por parte da administração, para garantia de amplo acesso ao certame o que poderá dar mais lisura ao processo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/900
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